Estado e prefeituras cearenses contratam R$ 1,1 bilhão sem licitação em meio à pandemia

O decreto de emergência na saúde para conter o avanço do coronavírus autoriza a compra por dispensa de licitação

TCE lançou painel dos gastos com a Covid-19

Foto: Helene Santos

Com a situação de emergência na Saúde e os decretos de calamidade pública, aprovados pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e as prefeituras cearenses, juntos, contrataram um total de R$ 1,1 bilhão desde o início da crise. Em virtude da urgência das demandas causadas pela pandemia do coronavírus e da calamidade, os gastos ocorrem sem licitação.  

Os números foram divulgados, nesta segunda-feira (8), pelo Tribunal de Contas do Estado no Painel de Dispensas de Licitações Emergenciais e Inexigibilidades relacionadas à crise do coronavírus. O órgão é responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos. 

Segundo o detalhamento do órgão de controle, o Estado é responsável pela quantia de R$ 721 milhões e as 184 prefeituras com R$ 441 milhões. A Capital, que concentra a maior população e a maior quantidade de óbitos pela Covid-19 no Ceará, contratou R$ 250 milhões. Entre os municípios, Fortaleza foi o que teve de lidar mais cedo com o crescimento dos casos. 

Os valores, no entanto, são referentes aos contratos firmados, e não ao valor já repassado pelos gestores públicos. Segundo o Secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, o Painel informa o que foi publicizado pelas gestões públicas e não os gastos efetuados. “O valor de um contrato pode não ser exatamente o mesmo gasto ao final, pois muitos contratos são pagos à medida em que o serviço é prestado”, explicou. 

Por área 

A maioria dos contratos firmados pelo Palácio da Abolição corresponde à secretaria de Saúde, com 84% do montante. Seguido da secretaria de Educação, com 10%, e Administração Penitenciária com 3%. 

A Corte de Contas explica que os dados dos processos estaduais foram contabilizados a partir das publicações no Diário Oficial do Estado. Os contratos feitos pelos municípios foram retirados do Portal de Licitações do TCE Ceará. 

Fonte: Diário do Nordeste