STF derruba liminar e salões de beleza continuam proibidos de funcionar no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, neste domingo (24), um recurso apresentado pelo Governo do Estado do Ceará contra uma ordem de reabertura dos salões de beleza e as barbearias nos municípios cearenses.

O sindicato da categoria apresentou um pedido de reabertura citando um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu salões, barbearias e academias como serviços autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19. Só que o ministro do STF reconheceu a competência estadual de manter esses estabelecimentos fechados por precaução. 

Na decisão, o ministro Luiz Fux considerou que a liminar concedida pela Justiça estadual representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, assim como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado como forma de fazer a essa epidemia.

Confira a decisão:

Decisao-suspensao-liminar

Fonte: Ceará Agora