Decreto municipal estabelece uso obrigatório de máscaras em Deputado Irapuan Pinheiro

A medida é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19)


Entrou em vigor nesta terça-feira, 28, o decreto municipal nº 285/2020 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Deputado Irapuan Pinheiro. A medida que foi publicada nesta segunda-feira, dia 27 de abril, é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).


Segundo o documento assinado pelo prefeito Claudenilton Pinheiro, a utilização do equipamento de proteção deve ser feita durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer tipo de atividade.

De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado. Portanto, cabe ao poder público a obrigação de prezar pelo bem coletivo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população. 

No caso de instituições bancarias, correspondentes bancários e lotéricas em funcionamento no município, o decreto determina que só poderão realizar atendimento de pessoas residentes em Dep. Irapuan Pinheiro, devendo condicionar o atendimento à identificação como munícipe.

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