Apenas um terço dos países usa financiamento público para campanhas

Com fundo eleitoral, Brasil teria duas formas de repasses a políticos

Caso o Congresso aprove a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), com previsão inicial de R$ 3,6 bilhões, o Brasil passará a integrar um pequeno grupo de países que hoje bancam as suas campanhas eleitorais com recursos públicos. Entre 180 nações listadas pelo International Institute For Democracy (Idea), pouco mais de um terço (34%) usa financiamento público eleitoral para campanhas.

Dentro desse grupo estão aqueles países que têm os dois tipos de financiamento: o regular, que poderia ser equiparado ao fundo partidário brasileiro, e o específico para campanhas. Ou seja, com a aprovação do FFD, o Brasil passaria a integrar esse grupo minoritário.

Aproximadamente 32% dos países não têm financiamento público regular nem o financiamento público para as campanhas. É o caso do Irã, da Líbia e do Afeganistão, por exemplo.

A proposta dos deputados de criar o FDD e ainda manter o fundo partidário segue uma tendência da América Latina. A maioria dos países vizinhos, segundo o Idea, conta com esses dois financiamentos.

A proposta, no entanto, tem sido bastante criticada porque coincide com um momento de dificuldade financeira do governo federal. A outra crítica é o duplo financiamento que o país passaria a adotar. Os recursos públicos já financiavam as campanhas com a renúncia fiscal de cerca de R$ 600 milhões para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral. O fundo partidário, por sua vez, repassa às legendas cerca de R$ 800 milhões por ano.

AUTOFINANCIAMENTO

Sem perspectiva de convencer os eleitores a fazer doações expressivas para bancar as campanhas, o FFD tem sido visto pelos deputados como uma saída após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento por empresas em 2015.

Com a proibição, o Brasil integrou o grupo dos países que também adotam essa medida. Não são muitos. Segundo o Idea, esses países representam 25% dos 180 listados pelo instituto. No grupo aparece, por exemplo, os Estados Unidos. Embora seja proibida a doação de empresas para os partidos e candidatos, as companhias americanas podem fazer repasses para os comitês de ação política (PACs), que, por sua vez, financiam as campanhas.

Sem recursos de empresas, a eleição para prefeito de 2016 registrou um aumento de doações feitas pelos próprios candidatos. Levantamento feito pelo Núcleo de Jornalismo de Dados identificou mais de dois mil prefeitos eleitos que bancaram mais de 50% das suas campanhas. Em relação a 2012, o crescimento do autofinanciamento foi de 50%.

(Jornal O Globo)