Governo do Estado tenta a inclusão de 32 municípios no semiárido; 15 já estão garantidos

Com o redimensionamento, as cidades passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local

 ( Foto: Fabiane de Paula )

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (27) representantes para a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), em Recife, objetivando discutir a inclusão de 32 municípios cearenses no semiárido. De acordo com a gestão estadual, 15 cidades já receberam o aval para integrarem oficialmente a região, com reconhecimento do governo federal.

"Instituímos um comitê técnico para avaliação. Já conseguimos a aprovação da inclusão de 15 municípios e, na resolução, foi aberta a possibilidade de recurso para incluir outros. A expectativa é que tenhamos ainda este ano uma resposta positiva", disse Izolda Cela, vice-governadora do Estado. As cidades cearenses já garantidas na região do semiárido são: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Com o redimensionamento, os municípios passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local. As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O Condel decidirá, com base em estudo do grupo de trabalho, quais municípios serão oficialmente reconhecidos como integrantes da região.

Requisitos

Para a delimitação do semiárido, é preciso se inserir nos seguintes critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.

Em transmissão ao vivo feita pelo Facebook na última terça-feira (25), o governador Camilo Santana destacou a importância do redimensionamento. "Há municípios cearenses que não são considerados inclusos dentro do semiárido, prejudicando essas cidades na conquista de políticas públicas. Todos os estudos já foram feitos e técnicos justificam que muitos destes já deveriam fazer parte. Essa é uma luta de muitos prefeitos e muitos deputados", afirmou.

(Diário do Nordeste)