A presidente do STF ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) o pedido de dois deputados do PDT para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia em votação.
"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz resumo da decisão.
O presidente da comissão tinha rejeitado os requerimentos, apontando que não caberia à Câmara ouvir o procurador, mas apenas se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.
(Jornal do Brasil)
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