Rodrigo Janot pede depoimento de Gilmar Mendes no caso Eike Batista

Gilmar Mendes e Rodrigo Janot. Foto: André Dusek/Estadão

Na arguição de suspeição e impedimento de Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista.

Janot requereu que o Pleno da Corte declare ‘a incompatibilidade’ do ministro para atuar no habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade ‘dos atos decisórios por ele praticados’ – a mulher de Gilmar trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Eike.

Gilmar soltou Eike há dez dias, em decisão liminar.

Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio.

Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista ‘para manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no habeas corpus 143.247/RJ’.

O procurador requereu, ainda, ‘a oitiva, como testemunhas, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes – mulher do ministro – e do advogado Sérgio Bermudes.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes’.

“Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso.”

(Agência Estado)