Agricultores familiares que residem no município de Deputado Irapuan Pinheiro irão receber do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com execução do Idace seus títulos de propriedade terra no próximo dia 26 de abril.
Cerca de 333 títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Ceará serão entregues neste mês em Dep. Irapuan Pinheiro, beneficiando aproximadamente 382 famílias. As solenidades de entrega serão coordenadas pelo secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o superintendente do Idace, Cirilo Pimenta.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEAPRA) de Dep. Irapuan Pinheiro solicita com urgência a presença de todos os produtores rurais que fizeram a medição para elaboração de títulos de posse de terra do município de Dep. Irapuan Pinheiro com IDACE (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) na sede desta secretaria, munidos com as seguintes cópias: RG e CPF do casal, comprovante de residência, Certidão de Casamento e ou Óbito. A secretaria informa que esta documentação está sendo solicitada para regularização de pendências cadastrais de pelos menos 1.800 produtores rurais do município de Dep. Irapuan Pinheiro.
A Seapra de Dep. Irapuan Pinheiro informa ainda que está à disposição para demais esclarecimentos necessários no telefone (88) 988515456.
A regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação a terra.
Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
O título possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e auto-estima.
O programa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário (do extinto MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Ceará, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Iniciado em 2004, o programa já teve o trabalho concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.
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