A 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo foi bastante movimentada na manhã da última sexta-feira, dia 06 de março, no Plenário “José Eilson Bezerra”. No expediente do dia foram apresentados um projeto de resolução do Legislativo e três projetos de lei do Executivo.
PROJETO
DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
De autoria do Legislativo ficou
para ser votado na próxima sessão, o Projeto de Resolução Nº.
001/2015 que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de
reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e
exaustão dos bens do poder legislativo nos casos que especifica.
O projeto foi adiado para a próxima sessão vindoura, após a
vereadora Zeneide Pinheiro, alegar várias dúvidas sobre o projeto, por se
tratar de contabilidade e devido o contador da câmara não estar presente para
sanar as dúvidas, também foi visto pelos demais vereadores que fosse adiada a
sessão e que o contador fosse convidado a estar presente na próxima para dar mais
explicações.
PROJETO
DE LEI DO PODER EXECUTIVO
De autoria do Executivo foi
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº. 009/2015 que dispõe
sobre reorganização do organograma da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Empreendedorismo e dá outras providências.
Do Executivo foi aprovado o Projeto
de Lei Nº. 010/2015 que reestrutura o Conselho Tutelar de Deputado Irapuan Pinheiro
e dá outras providências.
Após a leitura do projeto no plenário, o vereador Alexandre
Almeida, discordou de 03 (três) incisos do artigo 6º, que se tratava de requisitos
exigidos aos candidatos. O vereador fez uma ampla explanação a respeito do
assunto e explicou ponto a ponto de acordo com a forma da Legislação Federal.
Na oportunidade o coordenador do Conselho Tutelar no Município,
Erisvaldo Silva, representando os demais conselheiros, usou a tribuna e fez uso
da palavra com relação ao projeto. Erivaldo ressaltou que as alterações do
projeto citadas pelo vereador Alexandre Almeida, não segue as alterações exigida
pela edição da Lei nº: 12.696/2012 da Legislação Federal.
Erivaldo Silva fez uma ampla explanação com relação ao
assunto em pauta e finalizou dizendo que se o projeto fosse aprovado na câmara da forma que estava,
ambos iriam acionar o ministério público.
O assessor jurídico da prefeitura, Dr. Paulo Renato, também
fez uso da palavra e defendeu o projeto apresentado na casa legislativa e rebateu os comentários do coordenador Erisvaldo Silva.
O vereador Alexandre Almeida não concordando com a forma do
projeto, solicitou através de requerimento um pedido de vista do projeto, que
logo foi desaprovado por 6 votos a 3. Na sequencia o projeto foi colocado em
votação e foi aprovado por 6 votos a 3.
Ainda de autoria do Executivo foi
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº. 011/2015, que dispõe da
denominação de Maria Delta da Fonseca a atual Cozinha Comunitária de Deputado
Irapuan Pinheiro e dá outras providências.
Na oportunidade se fez presente na justa homenagem e
representando toda a família, a filha de Maria Delta da Fonseca, a senhora Inês
Santiago, que é Secretária Adjunta da Educação do Município. Inês fez uso da
palavra e um pouco emocionada falou um pouco de sua mãe e agradeceu a
todos a homenagem feita a mesma.
TRIBUNA
LIVRE
Depois de terminado os assuntos da pauta, fizeram uso da
palavra os cidadãos; Ivanildo Silva e Maria Vieira, conhecida por “Preta”. O
jovem Ivanildo Silva em seu pronunciamento se demonstrou preocupado com alguns
problemas que esta afetando o dia-a-dia da população irapuense e pediu ação e
solução dos casos aos nobres vereadores do município.
Na sequencia, Maria Vieira ou Preta, coordenadora da APAE no
município, usou a tribuna para fazer uma breve explanação com relação à
instituição. De acordo com Preta a APAE estar passando por uma situação muito
delicada, devido algumas declarações de contabilidade não ter sida feita e
repassada a quem de direito, se gerou uma multa em um valor de R$ 4.000,00.
Como a instituição não tem este dinheiro para pagar, Preta,
recorreu à câmara para pedir ajudam dos senhores vereadores. E os vereadores
como conhecedores da importância da instituição, se comprometeram em doar
blindes para que seja feito algo beneficente em prol da instituição.
E assim finalizou-se, a 2ª sessão ordinária desta sexta-feira, 06 de março de 2014.
E assim finalizou-se, a 2ª sessão ordinária desta sexta-feira, 06 de março de 2014.
){kind=link}
0 Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do blog IRAPUAN PINHEIRO NOTÍCIAS