MÁQUINAS do PAC > Municípios do Ceará podem perder concessão de uso

A utilização dos equipamentos fornecidos pelo Governo Federal aos municípios, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), motoniveladoras, retroescavadeiras, pás-carregadeiras, caçambas e caminhões-pipa, está se tornando mais polêmica a cada dia no Interior do Ceará.

Conforme o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará, Francisco Sombra, responsável pela entrega e monitoramento das maquinas as denúncias são constantes no Estado, mas os gestores municipais continuam insistindo e alegando “uso social”. Eles podem perder as concessões de uso, adverte o representante do MDA.

Um desses casos levou o promotor de Justiça de Aracoiaba, Stênio Moreira Costa, a apreender algumas delas com o auxílio da polícia. O representante do Ministério Público flagrou as máquinas, cedidas através do PAC 2, realizando serviços em um loteamento particular.

Conforme o promotor, a denúncia foi recebida no dia 29 de janeiro passado, através do vereador Rogério Alexandre. Ele seguiu imediatamente para o local do loteamento, situado na localidade de Bulandeira I, onde fez a apreensão das maquinas. Logo depois foram liberadas para utilização em obras necessárias ao Município, justificou.

Mesmo assim o uso dos equipamentos do PAC está sendo investigado. Após ouvir motoristas, operadores das máquinas e testemunhas, vai definir se caberá a abertura de Ação Administrativa e Criminal. Pelas provas até então colhidas os gestores públicos poderão responder por improbidade administrativa, acrescentou.

O secretário de Infraestrutura de Aracoiaba, Nazareno Bezerra, contesta a denúncia do vereador. Acerca da apreensão das máquinas, segundo ele, apenas a motoniveladora foi recolhida ao pátio da Polícia Civil, mas entregue logo em seguida, através de requerimento oficiado ao promotor de Justiça. Não havia motivo para o equipamento continuar recolhido. Um dos itens da Lei municipal aprovada em julho do ano passado assegura o uso para a finalidade denunciada. “Quando se tratar de serviços e obras relevantes ao Município, de porte particular, o beneficiário paga 20% do custo”, está previsto na lei, justificou.

No caso do loteamento, particular, Bezerra afirmou tratar-se de uma obra importante para o Município. Além do empresário responsável pelo empreendimento estar realizando a pavimentação das ruas, de acesso à CE-060, também está construindo o canal o qual corta a futura nova área residencial da cidade. Essa obra, a do canal, seria de obrigação da administração municipal. Além do mais, quando o loteamento estiver concluído, vai gerar mais dividendos para Aracoiaba, através do recolhimento do IPTU.

32 municípios já receberam recomendação do MPF

No fim de setembro do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará enviou recomendação a 32 prefeituras de municípios cearenses e ao MDA, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, para adoção de medidas de fiscalização da utilização das máquinas do PAC. Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de que equipamentos do PAC doados às prefeituras estariam sendo usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros.

Ainda de acordo com o procurador Patrício Noé, são constantes as denúncias de malversação no uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, no âmbito do PAC, para os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá. “Os equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e outras obras de interesse social relacionadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União”, esclarece o procurador.

NÚMEROS

181 municípios do Ceará receberam máquinas do PAC
901 foi o total de máquinas e caminhões entregues aos municípios
R$ 245.238.859,00 foi o valor do investimento no Ceará

Veja a reportagem completa no Diário do Nordeste > Equipamentos do PAC são usados indevidamente em Aracoiaba   

(Do Diário Sertão Central)