Raimundo Alencar alegou que a suspensão afetaria
milhares de pessoas
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| Desembargador derruba decisão sobre suspensão do WhatsApp no Brasil (Dado Ruvic/Reuters/VEJA) |
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de
Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou nesta quinta-feira, 26, a decisão do juiz
Luiz Moura Correia, que determinava
a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. Alencar
alegou que a decisão era 'sem razoabilidade', já que o ato afetaria milhares de
pessoas.
O
desembargador Raimundo Alencar afirma que a decisão derruba a suspensão do
serviço, mas não desobriga o WhatsApp de atender a solicitação exigida pela
justiça.
Caso - A
intenção de tirar o aplicativo do ar foi foi divulgada na quarta-feira por meio
de um comunicado do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí,
que informou a existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas
semanas.
Assinado
por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que o serviço de
mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013. Segundo as
autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou de circulação
imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente depois de uma
investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia de Proteção à
Criança e ao Adolescente de Teresina
O
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota em que considerava a medida de
suspensão do serviço em território nacional desproporcional.
(Da VEJA.com)
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